A Polícia Militar é uma organização composta de pessoas
procedentes das mais diversas classes sociais, com formações, personalidades,
grau de instrução diferenciados, além de sociabilidade de toda natureza. São
homens que carregam toda uma gama de complexos, recalques, traumas e marcas e
que, muitas vezes, habitam áreas povoadas de marginais.
Com todos
esses agravantes, considerando um universo de milhares de homens, a Polícia
Militar se depara com inúmeros problemas de ordem social que surgem de todos os
lados, ora relacionados com o policial militar, ora com seus dependentes,
podendo-se citar aqueles que mais os afligem, sejam eles: os ligados à
escolaridade, à saúde, à habitação, à assistência social, jurídica, médica
hospitalar e à remuneração. A reunião desses fatores acaba por atingir a
própria instituição com a deflagração de altos índices de violência praticada
por policiais militares no desempenho de suas atividades constitucionais.
A execução
das ações policiais, de um modo geral, no Brasil, ocorre com base no que se
pode chamar de rigor necessário. Na maioria dos casos, a sociedade justifica
certos tipos de práticas pelo fato de as vítimas serem, suspeitos ou bandidos.
Porém, o senso comum julga que, no combate eficiente contra a marginalidade
urbana, a polícia precisa aplicar o mesmo código de conduta dos transgressores,
o que torna cada vez mais difícil e arriscado diferenciar uns dos outros. Deste
modo, a truculência e o despreparo de alguns profissionais designados para
propiciarem a segurança pública torna cada vez mais tênue a linha que os separa
dos verdadeiros marginais e bandidos.
(...) É fato que a polícia tem por atribuição a garantia da integridade
física, da liberdade e da prosperidade das pessoas, bem como a preservação da
ordem pública. Mas é fato também que somente educação e treinamento não tornam
o policial militar um homem perfeito, eficiente e eficaz em seu trabalho de
segurança pública.
Qualquer
ser humano pode ser violento, haja vista que a agressividade pode ser
estimulada pelo ambiente conforme foi visto neste estudo. Assim, não se pode
dizer que a polícia militar seja violenta, mas pode-se afirmar que, por um
conjunto de fatores – entre eles: o salário irrisório, a moradia muitas vezes
na vizinhança dos marginais, a falta de condições de bem educar seus filhos e
zelar pela sua saúde – qualquer homem, não necessariamente um policial militar
pode tornar-se violento e tendente à fazer a justiça com as próprias mãos.
Os
policiais militares, em seu período de instrução e treinamento, tomam
conhecimento do que postula a Constituição Federal, os Códigos Penal, de
Processo Penal e de Processo Penal Militar. No entanto, a adoção da medida juridicamente
correta vai depender da condição em que esteja esse cidadão no momento em que é
exigida sua ação.
A ação do
policial militar, na maioria das vezes deve ser instantânea. Nesses casos, o
homem não tem tempo de raciocinar, não tem tempo de recitar os artigos
constitucionais. Nesse momento, a linha que o separa do arbitrário passa a ser
seu próprio conceito de justiça e o instinto de sobrevivência. https://jus.com.br/artigos/72101/uso-da-forca-policial-limite-entre-o-legal-e-o-arbitrario
Segundo Santos et al. (2000) a palavra polícia é derivada do
grego polis, que significa cidade, induzindo à compreensão de civilização,
progresso, estado adiantado, em oposição a bárbaro que denominava aquele que
não vivia nas cidades. Policiais seriam então os vigilantes do local específico
de reuniões harmoniosas daqueles que viviam em sociedade.
Mas,
afinal, para que polícia? Existe até uma música que questiona “quem precisa de
polícia”? Todos os cidadãos precisam de polícia porque vivem num mundo urbano e
complexo e a sociedade tem a necessidade simbólica de uma autoridade que a faça
limitar-se. A polícia é um segmento da sociedade, instituído pela própria
cidadania para que ela se autolimite. Não existe uma sociedade minimamente
organizada sem o conseqüente poder de polícia.
O modelo
brasileiro de polícia militar funciona bem dentro das peculiaridades do país,
no entanto, vive-se hoje uma recrudescente falta de segurança pública; fato
amplamente propalado pela mídia, além de sentido e reclamado por todos os
segmentos da sociedade, devido ao vertiginoso aumento da escalada de violência,
que, a cada dia, revela-se multivariada e perversa, excedendo aos limites da
razoabilidade, suportabilidade e aceitabilidade e que a Polícia não tem
conseguido avaliar, controlar e evitar. Essa imagem passada pela mídia em
relação à conjuntura atual, além de atribuir à Polícia Militar a
responsabilidade maior, aduz ineficiência e ineficácia nesse combate.
Entretanto,
sabe-se que a efetividade desse controle não depende apenas da Polícia Militar,
uma vez que suas causas não resultam somente da falta de policiamento
ostensivo, posto que este controla e evita (ou pelo menos tenta evitar) as
conseqüências delituais e infracionais e não suas causas. Estas têm origem em
outros fatores e aspectos.
A atual
conjuntura se define na frase de Sachs apud Freitas (1996) qual seja:
"Estado desorganizado; crime organizado!". E, nesse sentido, a
Polícia Militar não representa e não é o Estado; ela é apenas instrumento e
manifestação deste, mediante o exercício do seu poder. É, pois, o "braço
armado e forte" de que dispõe o Estado por intermédio do Poder Judiciário
- como sistema de controle criminal e social - na consecução de seus fins: o
bem comum.
Além
disso, saliente-se que segurança não pode ser medida, alcançada e,
concretamente, refletida somente por dados estatísticos. Segurança não se vê,
não tem forma, posto ser sensitiva. "E segurança é estado de espírito
[...] que nada mais é do que segurança - psicológica" (GOUVEIA, 1989, p.
68), que se manifesta na percepção individual de cada cidadão, com reflexos no
grupo social. É, em sentido amplo, um estado sensitivo de bem-estar que influi
no coletivo (bem comum). Daí ser objeto finalístico do Estado e não só da
Polícia Militar.
Desta
forma, é de se supor que os assassinatos, as chacinas, o extermínio, as mortes
nos acidentes de trânsito, o crescente estado de pobreza e a miséria, que
conduzem à favelização das urbes, o descaso ao presente e ameaçador crime
organizado do tráfico de drogas, entorpecentes e armas, não podem ser
considerados normais, pois refletem a desorganização do Estado e o descaso dos
Governos Federal, Estadual e Municipal na solução e/ou minimização desses
problemas, os quais, aliados, à má distribuição de rendas, à perversa
concentração de riquezas nas mãos de poucos e a conseqüente falta de terras
produtivas, têm sido as causas dessa gigantesca onda de violência. Constata-se
então que os instrumentos de repressão à violência constituído das polícias, da
justiça, do sistema penitenciário e criminal não são respeitados.
Quando se
pensa nas possíveis causas desse desrespeito, em especial quando se refere
àqueles primeiros, a primeira coisa que vem à mente é a contraprestação
financeira, normalmente irrisória, que os tornam passíveis e vulneráveis às
ações de corrupção e os levam a procurar nas horas de folga o exercício de
atividades paralelas e estranhas a seus serviços, aumentando a evasão e o
desinteresse pela carreira abraçada. Essa observação se aplica às polícias de
um modo geral, pois afeta tanto a Polícia Militar como a Civil. No que tange
especialmente à essa última pode-se afirmar que é invariavelmente qualificada
de corrupta e desacreditada até pela Polícia Militar, numa generalização que
não é de todo correta, conforme acentua Chesnais (1998, p. 25)
https://jus.com.br/artigos/72101/uso-da-forca-policial-limite-entre-o-legal-e-o-arbitrario/2
A questão da
democracia é, então, um ponto de extrema importância nesse debate. Isso porque
a violência policial inevitavelmente gera as mais graves violações aos direitos
humanos e à cidadania, que são elementos inerentes ao regime democrático.
Alguns estudos, sobre a mesma temática da violência policial e do
autoritarismo, desenvolvidos pelo cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, da
Universidade de São Paulo, demonstram que as práticas policiais de natureza
autoritária são práticas que têm acontecido independente do regime político.
Isso se deve, segundo a análise de Pinheiro, a uma continuidade de práticas
utilizadas no regime autoritário que a transição política não conseguiu
extinguir, pelo fato dos governos de transição terem tratado os aparelhos
policiais como organismos neutros nos quais a democracia política atacaria suas
raízes autoritárias. Esta continuidade, entretanto, possibilitou a adequação de
práticas autoritárias dentro de um governo democrático, gerando com isso a existência
de um “regime de exceção paralelo”.
Para tentar se
encontrar um caminho que ajuste os órgãos de segurança à realidade democrática,
é importante, antes de tudo, que a sociedade descubra que tipo de polícia ela
quer: uma polícia que respeite os direitos do cidadão, que exista para dar
segurança e não para praticar a violência; ou uma polícia corrupta (que livra
de flagrantes os filhos das classes abastadas) e arbitrária (que utiliza a
tortura e o extermínio como métodos preferenciais de trabalho e que atingem na
sua maioria as classes populares). Dentro disto, é preciso pensar nas formas de
restringir as oportunidades da polícia utilizar a violência ilegítima, seja
através do rígido controle de armamentos ou do limite do reconhecimento da
legitimidade do uso da força a situações particulares. Finalmente, o que não se
deve perder de vista dentro desta discussão é o risco que a tolerância à
violência policial acarreta para a democracia. Sem uma polícia condizente com
práticas democráticas e de respeito aos direitos fundamentais do cidadão vai
existir sempre a ameaça de que o “regime de exceção paralelo” transforme-se num
regime institucional. http://www.dhnet.org.br/dados/jornais/edh/br/jornal_edh/j5/vpolic.html
Uma menina de oito anos de idade morreu na madrugada deste
sábado (21) no Rio de Janeiro. Ágatha Vitória Sales Félix foi baleada na noite
de sexta (20) e foi levada a uma Unidade de Pronto Atendimento, mas não resistiu.
A criança foi atingida enquanto estava dentro de uma kombi com familiares,
passando pela comunidade da Fazendinha, que faz parte do Complexo do Alemão, na
zona norte do Rio. Em nota oficial, segunda a polícia, o tiro que matou a
menina foi disparado quando equipes da Unidade de Polícia Pacificadora que
patrulhavam a região reagiram a um ataque simultâneo de “várias localidades da
comunidade”.
A versão de moradores da Fazendinha
divulgada neste sábado por meio de redes sociais é de que não houve o ataque a
que a polícia se refere. Em entrevista ao jornal O Globo, Elias César, tio da
vítima, também afirmou que não houve confronto. “A ação da Polícia
Militar se deu porque os policiais haviam mandado um motociclista parar, mas
ele não atendeu à ordem. A kombi estava no Largo do Birosca (na Fazendinha) e
os policiais atiraram na moto. É mentira que teve tiroteio, foi um tiro só.
Nenhum PM foi atacado”. (...).
A difícil realidade vivida pela
população das comunidades e enfrentada por nossos policiais, diariamente, nos
faz profundamente solidários a dor e o sofrimento sentidos pela morte da pequena
Ágatha. Ela foi ferida ontem quando criminosos atacaram covardemente policiais
da UPP.
O governador do Rio de Janeiro,
Wilson Witzel, responsável pela polícia do estado, costuma recorrer às redes
sociais para defender as ações de sua gestão, mas não havia se manifestado ali
sobre o caso até o fim da tarde de sábado. O governo fluminense emitiu nota
oficial, por meio de assessoria, dizendo “lamentar profundamente a morte da
menina Ágatha, assim como a de todas as vítimas inocentes durante ações
policiais”. Ao longo da manhã de sábado (21), houve manifestação nas ruas
do Complexo do Alemão. Moradores e ativistas, a pé e também em motocicletas,
saíram com cartazes pedindo o fim da violência nas comunidades do Rio. Por meio
de um alto-falante, um morador afirmou: "Não queremos mais ver crianças
morrendo. Chega de covardia".
( ...) “Em todas as comunidades se perdem vidas inocentes por
essa política montada pelo governo do Estado. O Complexo do Alemão está
presente, sim! Não queremos que a Agatha venha a ser apenas mais uma foto
estampada. Vamos lutar pelos nossos direitos dentro da comunidade, onde vários
inocentes são atingidos por 'balas achadas' todos os dias ”
(...) Ágatha Félix foi a quinta criança morta por tiros no Rio
de Janeiro em 2019, segundo o Instituto Fogo Cruzado. Neste ano, o estado
fluminense, bate recordes nas mortes causadas por agentes públicos, de acordo
com dados oficiais do Instituto de Segurança Pública.
( ...) O número de mortos por ações policiais está no patamar
mais alto em mais de duas décadas. O índice de demais assassinatos caiu — uma
tendência registrada no Brasil como um todo desde 2018. (...) O
governador Witzel, que assumiu o governo em janeiro de 2019, tem se
notabilizado pela chamada linha dura na área de segurança pública. Ex-juiz
federal, ele é defensor de que agentes do Estado atirem para matar e do
endurecimento de leis penais, apoiando a conduta de policiais no combate ao que
chama de “narcoterroristas”. O governador já apareceu vestido com trajes
de policial e dando tiro de sniper, fazendo flexões com um batalhão e a bordo
de um helicóptero do qual um policial dispara tiros na cidade de Angra dos
Reis.
Em agosto de 2019, logo
após um atirador de elite matar o sequestrador de um ônibus na ponte
Rio-Niterói, Witzel chegou ao local de helicóptero e desembarcou comemorando,
com sorriso e gestos de satisfação. (...) No mesmo mês, o governador afirmou
que os assassinatos de inocentes no Rio de Janeiro são responsabilidade de
defensores de direitos humanos, pelo fato de estes questionarem a política de
policiais atirarem para matar. A fala foi duramente criticada por várias
entidades, inclusive a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/09/21/A-morte-de-mais-uma-crian%C3%A7a.-E-a-viol%C3%AAncia-policial-no-Rio
Para o professor Adalmir Leonídio, coordenador do
Observatório da Criminalização da Pobreza e dos Movimentos Sociais da USP, há
similaridades entre a situação nos Estados Unidos e no Brasil. “Nos dois
países, o alvo preferencial da violência policial – que se traduz em tortura e
assassinatos – são preferencialmente negros e pobres, moradores dos chamados
‘territórios da pobreza’. No entanto, precisamos considerar a desproporção
numérica entre as duas realidades. O Brasil mata muito mais negros e pobres que
os Estados Unidos”, ressalta.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública,
dos 5.896 boletins de ocorrência de mortes devido a intervenções policiais
entre 2015 e 2016, 76,1% das vítimas eram negros: 5.769 homens e 42 mulheres.
Grande parte é jovem: 35,5% têm idades entre 18 e 29 anos. Em 2018, o número de
mortes cometidas por policiais na ativa subiu para 6.160 pessoas.
(...)
Mas o que justifica essa filtragem racial da
polícia brasileira? Para Leonídio, não há dúvidas: no Brasil, existe um senso
comum penal desde o início da desagregação do trabalho escravo no País que
relaciona negros e pobres ao potencial criminoso. “Essa parcela da população
está envolvida em um clima de permanente suspeição. Nesse novo governo em particular,
esse senso comum penal não só foi exacerbado como tem sido explicitamente
assumido, o que tem sido favorável à execução de pobres e pretos”, salienta.
Para o especialista, a própria legislação criminal
permite a predisposição ao combate arbitrário do “criminoso”, que, ressalta, é
uma produção social. “O sistema penal não visa combater o crime, mas o
criminoso: essa figura é envolta em todo um manto de estigmas e que obviamente
não vai ser o rapaz branco, de classe média”, diz.
Por isso, segundo Leonídio, existe uma “produção
criminológica” para o enquadramento desta população à margem da sociedade.
“Essas pessoas não são absorvidas pelo mercado de trabalho, não fazem parte da
lógica mercantil em evolução e é preciso fazer alguma coisa delas. Isso vai ser
muito mais grave em países como o Brasil, onde há uma História de quatro
séculos de escravidão. Existe um inimigo interno a ser combatido que, há cem
anos, era o ex-escravo. Hoje é o morador da periferia pobre, que se configura
como uma ameaça permanente ao patrimônio dos ricos”, reitera. https://www.cartacapital.com.br/sociedade/racismo-institucional-leva-policia-do-brasil-e-dos-eua-a-matar-mais-negros-e-pobres/
Com base nos textos apresentados e em
seus próprios conhecimentos, escreva uma dissertação, empregando a norma-padrão
da língua portuguesa, sobre o tema: o uso da força
policial: em que momento deixa de ser um ato constitucional e passa a
constituir uma atitude arbitrária?
AULAS PARTICULARES DE REDAÇÃO, PRESENCIAIS E ON LINE
https://www.facebook.com/aula.de.redacao.online/?eid=ARCUoU57hJjnfJwgpiyvUmnD5NbDxenhp4N9uBPPgrJkXshl4XSJ4Mb00VPWwwpBQZJ1_gXlEjnrH5xA
